CCJ - Constituição, Justiça e Redação Final
Dados Básicos
Nome
Constituição, Justiça e Redação Final
Sigla
CCJ
Comissão Ativa?
Sim
Tipo
Permanente
Data de Criação
06/02/2025
Unidade Deliberativa
Sim
Data de Extinção
31/12/2026
Dados Complementares
Local Reunião
Sala das Reuniões, Câmara Municipal de Porto Seguro - Bahia
Data/Hora Reunião
Tel. Sala Reunião
Endereço Secretaria
Tel. Secretaria
Secretário
Finalidade
Compete à Comissão de Justiça e Redação, quando solicitado seu parecer por imposição regimental ou por deliberação do Plenário, manifestar-se sobre os aspectos constitucionais e legais, bem como quanto ao aspecto gramatical e lógico.
Regimento Interno: Art. 45
Regimento Interno: Art. 45
Temporária
Apelido
Data Instalação
Data Prevista Término
Novo Prazo
Data Término